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A criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência como meio de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
A presente monografia trata da recente alteração da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) pela Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018, que criou o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. ...
Impactos Jurídicos da Lei n. 13.641/2018 No âmbito de proteção da mulher em situação de violência: Uma análise á luz da Criminologia Feminista
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-07-01)
O presente trabalho visa estudar quais são e quais poderão ser as consequências da edição da Lei n° 13.641/2018, que trata da criminalização do descumprimento de medidas protetivas de urgência, no âmbito de proteção das ...
Medidas protetivas de urgência: consequências da fixação de sua natureza jurídica frente ao crime de descumprimento de medidas protetivas
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
A responsabilidade Penal do Compliance Officer pelo descumprimento dos deveres impostos pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
O presente trabalho tem por finalidade avaliar a possibilidade de imputação de responsabilidade penal ao compliance officer por omissão aos deveres impostos pela de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98). Para tanto, a presente ...
A possibilidade de decretação da prisão preventiva como última razão em face do descumprimento das demais medidas cautelares: análise para o indivíduo primário imputado de crime culposo ou doloso punido com pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiça
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Os impactos das lei 13.964/19 (lei anticrime) para o agravamento do estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2023)
Medidas Protetivas de urgência da Lei Nº 11.340/2006: análise crítica à luz de Um Estudo de Caso
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-24)
A presente monografia objetiva analisar as medidas protetivas de urgências previstas na Lei nº 11.340/2006. O estudo parte da identificação conceitual da violência doméstica e familiar, seus agentes e seu ciclo, além da ...
Condução coercitiva do investigado no Processo Penal: uma análise acerca da necessidade de aplicação da medida e os limites da produção de provasCoercive Conduct of Investigated in Criminal Procedure
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)