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Mostrando ítems 1-10 de 563
Participação de terceiro na morte de outrem: relevância do consentimento
(2012)
O presente trabalho estuda a relevância do consentimento do ofendido em algumas formas de participação de terceiro na morte de outrem. Considerando a emergência de novos valores sociais, como o respeito à autonomia individual, ...
O consentimento do consumidor no marketing direto à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O impacto da vulnerabilidade decorrente da defici??ncia auditiva na manifesta????o do consentimento informado em casos de experimenta????o humana
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado em Direito Das Rela????es Sociais e Novos DireitosUFBAbrasil, 2015-03-23)
O consentimento no open finance
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)