Search
Now showing items 1-10 of 86
Da ofensa da intimidade e da privacidade constitucional: o consentimento do ofendido como critério de interpretação do artigo 154-A do Código Penal
(Florianópolis, SC, 2020-12-10)
Esta monografia objetiva compreender a política criminal forjada para a tutela dos valores da
intimidade e da privacidade previstos no tipo legal do artigo 154-A do Código Penal, a partir
da consideração do consentimento ...
O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-08-21)
A presente dissertação, de cunho jurídico-compreensivo e analítico, tem como objetivo analisar criticamente construções da dogmática penal que realçam o papel
da vítima no Direito Penal, no âmbito da teoria do delito. ...