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Compulsory detention in addiction treatment RESPONSE
(Wiley-Blackwell, 2013-03-01)
Análise da constitucionalidade das internações compulsórias dos dependentes químicos realizadas pelo Poder Executivo à luz da ordem garantista
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
The distance between detention order and psychiatric reform law: the difficulty to guarantee to legal patients the right to freedomA medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2017)
Compulsory hospitalizations and restriction of freedom of people who use drugsInternações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
(Revista KatálysisRevista KatálysisRevista Katálysis, 2023)
Olhares de adolescentes em conflito com a lei para a escola: significados da experiência escolar em contexto de privação de liberdade
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-29)
The number of adolescents involved in crime is alarming in Brazil. And it is increasing the inclusion of these subjects in the fulfillment of socio-educative measure, as it is called the application of sanctions to teen ...
Os limites da internação psiquiátrica forçada de usuários de drogas ilícitas à luz da Proteção Internacional dos Direitos Humanos
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-01-29)
The present study analyzes the possibility of forced hospitalization of illicit drug users as a
criminal policy under the approach of human rights protection and critical criminology. Initially,
the works of Michel ...
A garantia do direito à educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Educacao, 2019)