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Mostrando ítems 1-10 de 1107
Modelos institucionais comparados de consultorias legislativas: propostas para Pernambuco
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Competência legislativa em direito societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
The purpose of this article is to analyze the legislative competence in Corporate Law, and aims at drawing a parallel between the Brazilian and US legal system. Furthermore, expanding the considerations to also discuss, ...
Ameaça às prerrogativas e a defesa institucional das Assembleias Legislativas Brasileiras
(Florianópolis, SC, 2019)
Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF
(2014)
Com a sistemática das competências concorrentes trazida pela CF de 1988, e as frequentes críticas sobre o direito à educação, pesquisou-se qual o âmbito de atuação dos órgãos normativos federais, estaduais e distritais ...
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
(Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2013-02)