Este artículo se propone mostrar cómo la cultura emerge como un concepto con potencial explicativo del proceso de reforma procesal penal federal en la Argentina, luego de la última dictadura militar (1976-1983) hasta el ...

Any right that is declared or recognized in the proceedings before the Judge must be fulfilled by the sentenced in order to ensure, in this way, the fundamental right to an effective judicial protection of the actor and ...

O estudo faz uma análise historiográfica do início da República enfocando a criação e a antecipação da vigência do Código Penal de 1890, como instrumento de um projeto de poder de um regime autoritário, imposto em nome ...

Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais ...