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O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
(Florianópolis, SC, 1998)
O Estado, ao tributar, atua diretamente sobre o particular e sobre a economia,
refletindo, desta forma, seus atos tanto ao nível social como individual. O contribuinte, quanto
lesado em seu patrimônio por ilegalidade ou ...
O contraditório no estado constitucional brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
A DIMENSÃO DINÂMICA DO CONTRADITÓRIO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL COOPERATIVO: REVISITANDO O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2016-05-03)
Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do Princípio do Contraditório
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)