Mostrando ítems 1-4 de 4
Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet
(2022-09-08)
A eficácia das decisões judiciais com determinação de restrição de acesso a conteúdo
na Internet depende, além das condições técnico-operacionais dos elementos a que
destinadas, de parâmetros realizáveis no bojo da ordem ...
Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidense
(2022-04-20)
A teoria da regulação em rede de governança nodal de John Braithwaite
recomenda o compartilhamento de funções regulatórias entre o Estado e
particulares, como estratégia para superar déficits de capacidade regulatória
em ...
Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação
(2017-08-22)
A presente dissertação investiga as possíveis consequências de mutações paradigmáticas do direito administrativo no contorno jurídico de um instituto considerado, tradicionalmente, intrínseco às concessões de serviço de ...