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Mostrando ítems 1-10 de 23
Neg??cios jur??dicos processuais no processo penal
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-15)
Limites às convenções processuais na sistemática recursal do processo civil democrático
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-08-22)
This paper aims to set the procedural agreements within the new guise of civil procedural law, in which there is a strong presence of the right to freedom in its formation, to then structure a methodology of control of the ...
Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Impactos econômicos dos negócios jurídicos processuais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Negociação jurídica processual na execução: análise da possibilidade de constituição de títulos executivos extrajudiciais
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)