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O dever de motivar os atos administrativos como princípio implícito na Constituição Federal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após ...
Atos administrativos e recomposição da ilegalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Controle Judicial do Ato Administrativo praticado com base em dispositivo legal contendo conceito jurídico indeterminado.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-08-08)
O presente trabalho tem o objetivo de estudar o controle judicial dos atos administrativos praticados com base em conceitos jurídicos indeterminados. Inicialmente buscou-se a desenvolver os conceitos fundamentais da atividade ...
Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídico
(2012)
O trabalho centra a preocupação na demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária concernente ao tributo é, segundo o direito positivo brasileiro, invariavelmente, um ato-fato jurídico. No plano da existência ...
Aspectos jurídicos, biológicos y filosóficos de la clonación
(UFG Editores, 2002)