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Mostrando ítems 1-10 de 328
Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State action doctrines
(2011)
Este artigo discute a relação entre regulação pública da economia e aplicação do direito antitruste, comparando as "State Action Doctrine" vigentes na União Européia e nos Estados Unidos.
Defesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frenteDefesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frente
(RAE - Revista de Administracao de EmpresasRAE - Revista de Administração de EmpresasRAE-Revista de Administração de Empresas, 1999)
Hacia una necesaria reforma institucional del control de las concentraciones económica
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2016)
Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos
(2011-11)
This study analyzes the decisions rendered by the Brazilian courts on antitrust damage actions, aiming to measure the effectiveness of the recovery provided by those courts. As an introduction to private enforcement of ...
Innovation and antitrust: A complicated relationshipInnovación y antitrust: una relación complicada
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
Política antitruste e sua consistência: uma análise das decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência relativas aos Atos de Concentração
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Economia - PPGEc-So, 2013-05-20)
The goal of competition policy, also known as antitrust policy, is promoting the welfare and economic efficiency by preserving fair competition in markets. Merger control is one of the main responsibilities of antitrust ...
Arbitragem e direito concorrencial: a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-25)
The purpose of this dissertation is to investigate the adequacy of arbitration as a method for resolving private disputes involving antitrust law, based on Brazilian Law. This is because, despite Brazilian antitrust law ...
Arbitragem e direito concorrencial: a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-25)
The purpose of this dissertation is to investigate the adequacy of arbitration as a method for resolving private disputes involving antitrust law, based on Brazilian Law. This is because, despite Brazilian antitrust law ...
Innovación y antitrust: una relación complicadaInnovation and antitrust: A complicated relationship
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2021)
The legal good protected by the Chilean antitrust legislationEl bien jurídico protegido por la legislación de libre competencia
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2022)