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Mostrando ítems 1-10 de 30
Da irrelevância do mercado relevante: economistas, teoria econômica e política antitruste no Brasil
(2009-02-19)
This dissertation aims at analysing the social construction of antitrust policy in Brazil, focusing on the role of economists and their theories in the organizational practice of the Administrative Economic Defence Council ...
A efetivação do princípio da eficiência no processo administrativo antitruste: o acordo de leniência como garantidor do interesse público
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
(2020-05-05)
Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ...
Judicial review of public procurement processes by the Competition TribunalControl de actos licitatorios ante el Tribunal de Defensa de la Libre Competencia
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2017)
Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis
(2013-06)
This study analyzes the Administrative Council of Economic Defense (Cade) decisions about the retail fuel sector cartels. The main objective is identify the characteristics of this sector that favor the formation of a ...
Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79
(2016-03-21)
This paper is a case study, and the main objective is to evaluate the sanction of asset divestments, that is, the company split penalty, the transfer of corporate control and/or sale of assets, as provided in Article 38, ...