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Mostrando ítems 1-10 de 22
Desgaste inevitável
(O Globo - RJ, 2018-01-26)
O caráter provisório da prisão preventiva
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O presente trabalho estuda o caráter provisório da prisão preventiva, tido como medida cautelar à serviço do processo penal, e os reflexos de sua aplicação, tendo como ponto de partida a teoria garantista de Luigi Ferrajoli. ...
Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
A presente pesquisa propõe a investigação das oscilações jurisprudenciais do
Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da execução da pena antes do
trânsito em julgado, considerando-se a presunção de inocência. ...