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Mostrando ítems 1-10 de 34
THE (IM)POSSIBILITY OF THE APPLICABILITY OF RESTORATIVE JUSTICE IN ADMINISTRATIVE IMPROBITY ACTIONSLA (IM)POSIBILIDAD DE LA APLICABILIDAD DE LA JUSTICIA RESTAURATIVA EN LAS ACCIONES DE IMPROBIDAD ADMINISTRATIVADA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(Universidade Federal de Santa Maria, 2022)
A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa ao ato de assédio moral cometido no âmbito da Administração Pública: levantamento e análise da jurisprudência brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Acumulação de cargos, empregos e funções públicas : uma análise sistemática sobre a questão, com enfoque na controvérsia do entendimento do cargo técnico e/ou científico
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2020)
O papel da administração pública na fiscalização e controle das organizações da sociedade civil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Financiamento de campanhas políticas pelo capital privado e a improbidade administrativa
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Consensualidade na Lei de Improbidade Administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Acordo de não-persecução cível: aspectos sobre os limites para a negociação de sanções em matéria de improbidade administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A Análise Econômica do Direito aplicada às sanções de improbidade administrativa
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)
It is the realistic application of the Economic Analysis of Law to the Law n.8.429/1992, called Administrative Dishonesty's Law. For that, the inaugural aim is expose the meeting point between Economy and Law, analyzing ...
Uma releitura da improbidade administrativa sob a Ótica Alexyana em busca de parâmetros legítimos no processo de interpretação da contratação temporária irregular de servidores públicos enquanto ato ímprobo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2019)
A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa: análise do fenômeno nas eleições municipais de 2016 do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal do PampaUNIPAMPABrasilCampus Santana do Livramento, 2017)