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Mostrando ítems 1-10 de 1387
O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
This paper aims to propose a discussion about the role of judge indetermining and punishing abuses of procedural rights. It presents a brief literature review of the abuse of rights doctrine’sorigin, concept, and schools ...
Novo Direito Civil e a Teoria do Abuso de Direito
(Universidade Federal de Santa Maria, 2010)
Abuso do direito de reclamar
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Abuso de direito no direito de família brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006)
This article is aimed at analyzing the use of the institute of law abuse at Brazilian family
law. Before bringing up the theme, they will be presented the main changes of Brazilian
civil law, with the revocation of Civil ...
Elisão Tributária: limites em face da Teoria do Abuso de Direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O abuso de direito de petição com fins anticoncorrenciais e o seu reflexo no mercado farmacêutico
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A Boa-f?? objetiva como crit??rio delimitador do abuso do direito da teoria contratual contempor??nea.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)