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Mostrando ítems 1-10 de 27
A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130
(2011)
The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito ...
Quebrando o paradigma da “Lei de Imprensa” por meio do Distinguishing no CPC/15: a aplicação do método na interpretação da ADPF 130/DF proposto aos juízes e aos tribunais superiores à luz da teoria dos precedentes e do processo civil constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Content and scope of STF's ruling on the press act in the ADPF 130Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a Lei de imprensa na ADPF 130
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI
(2009-03-25)
Amicus Curiae sobre liberdade de expressão, que é um conceito que admite diversas interpretações e justificativas teóricas para sua existência. De forma didática, pode-se dividir, no plano filosófico, a liberdade de expressão ...