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ANULAÇÃO E CONTROLE DAS NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

MOUSSALLEM, T. M.; BRASIL JUNIOR, S. M.; (Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2016-06-10)

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei revogada - Extinção de ação

Silva, Moacir Antônio Machado da (Editora Fórum e Editora FGV, 1993)

Documentos técnicos da prefeitura de Casa Grande

Carvalho, Paulo Neves de; NRMPNC, Núcleo de Referencia da Memoria Professor Paulo Neves de Carvalho (2017)

Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional: o poder de eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nas decisões do Supremo Tribunal Federal

Nóbrega, Gabriela Tavares (2016)

Ação direta de inconstitucionalidade - Lei revogada - Perda de objeto

Silva, Moacir Antônio Machado da (Editora Fórum e Editora FGV, 1994)

Análise constitucional do lockdown decretado pelos municípios do sul catarinense em julho de 2020 à luz da ação direta de inconstitucionalidade n.: 6341 julgada pelo Supremo Tribunal Federal

Tonette, Alexandre (2021)

Imposto sobre grandes fortunas: omissão constitucional e considerações acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.55

Piotrovski, Boris Mainieri (2022)

Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal

Barbosa, Clarice Bezerra (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade - Revogação da lei - Prejudicialidade