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Ação Civil Pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério Público

Figueiredo, Lucia Valle (Editora Fórum e Editora FGV, 1997)

Provimentos antecipatórios na ação civil pública

Ferraz, Sergio (Editora Fórum e Editora FGV, 1995)

Uma revisão normativa do termo de ajustamento de conduta previsto na Lei de Ação Civil Pública à luz do novo artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Piccinin Leite, Fernanda (Revista Jurídica Profissional, 2022)

Ação civil pública e programação da TV

Moreira, José Carlos Barbosa (Editora Fórum e Editora FGV, 1995)

Ação Civil Pública de fazer ou não fazer

Mukai, Toshio (Editora Fórum e Editora FGV, 1999)

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

Rodrigues, Nina Trícia Disconzi; Fernandes, Juliano Gianechini (Universidade Federal de Santa Maria, 2015)

Ação Civil Pública - Ministério Público - Legitimação ativa

Zveiter, Waldemar (Editora Fórum e Editora FGV, 1997)

Parlamentares - Prerrogativa de foro - Ação civil pública

Mello, Celso Antônio Bandeira de (Editora Fórum e Editora FGV, 2000)

Ação Civil pública - Tributo - Direito individual

Delgado, José (Editora Fórum e Editora FGV, 1999)

A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO NA OCUPAÇÃO DESORDENADA DO NOVA CONQUISTA, MANAUS

Bentes, Dorinethe dos Santos; Castro, Aline Vasques; Fabio, Gabrielle Stoco (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2017)

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