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Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil pública
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Trata-se de estudo sobre o instituto processual da ação civil pública, envolvendo seu conceito e classificação, sua gênese e evolução, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que não há apenas uma, mas ...
Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil pública
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Trata-se de estudo sobre o instituto processual da ação civil pública, envolvendo seu conceito e classificação, sua gênese e evolução, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que não há apenas uma, mas ...
Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a ...
Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a ...
Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais ...
Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais ...