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Sociedade civil e ação política na Costa do Marfim

Bahi, Aghi A; Santos, Acácio S. Almeida (UFRGS, 2014)

Legitimação da defensoria pública para propor ação civil pública

Cintra, Antonio Carlos Fontes (2009-10)

Ministério Público e ação civil pública

Zavascki, Teori Albino (1992-04)

A ação civil pública e o Ministério Público

Filardi, Hugo (2005-06-22)

Os 20 anos da Lei da Ação Civil Pública

Rodrigo César Rebello Pinho (2005-11-07)

MP quer ação civil pública contra decisão do Cade sobre Votorantim

Froufe, Célia (2010-07-23)

Interesses difusos : a ação civil pública e a Constituição

Mirra, Álvaro Luiz Valery (1987-04)

Ação civil pública : casos concretos

Antunes, Paulo de Bessa (1997-07)

Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2000-01)

Ação coletiva promovida por inovações tecnológicas: o caso das ONGs brasileira e o Movimento Software Livre

Corrêa Teixeira,Viviani (Universidad de Los Lagos Centro de Investigaciones Sociedad y Políticas Públicas - CISPO, 2011)

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