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Ação anulatória
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. ...
Ação anulatória
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. ...
Débito fiscal - Lançamento - Multa - Ação anulatória
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)
Ação anulatória de lançamento fiscal - multa moratória.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Impôsto de renda - ação anulatória do lançamento - depósito prévio
(Editora Fórum e Editora FGV, 1948)
Dívida fiscal - Ação anulatória
(Editora Fórum e Editora FGV, 1953)
Direito fiscal - Ação anulatória - Depósito
(Editora Fórum e Editora FGV, 1966)
Dívida fiscal - ação anulatória
(Editora Fórum e Editora FGV, 1951)