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A Revisão Periódica da Prisão Preventiva na Interpretação do STF
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
Considerada a maior reforma parcial no processual penal, a Lei nº 13.964 foi promulgada em dezembro de 2019. Dentre as modificações, o parágrafo único do artigo 316 determina o reexame obrigatório da necessidade de manutenção ...
Discricionariedade administrativa e requisitos em concurso público: a exclusão de candidato na área da segurança pública por ação penal ou inquérito policial em curso
(Florianópolis, SC, 2022-07-22)
Este trabalho tem por objetivo analisar, em uma perspectiva teórico-doutrinária e
jurisprudencial, a validade jurídica de aspectos relativos à discricionariedade interpretativa
da Administração Pública na fase de ...
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri
(Florianópolis, SC., 2023)
A suspensão condicional do processo na lei 9.099/95
(Florianópolis, SC, 2022)
A teoria da perda de uma chance aplicada ao Processo Penal
(Florianópolis, SC, 2018)
A motivação da decretação da prisão preventiva após a vigência da Lei nº 13.964/19 nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2021-05-10)
O presente trabalho tem por objetivo compreender a estrutura da motivação das decisões judiciais que decretam a prisão preventiva no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, após a vigência da Lei 13964/2019. A nova lei ...
O termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma abordagem a partir da atuação do supremo tribunal federal
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
Em um contexto de proeminência da atividade do Supremo Tribunal Federal em face dos demais
Poderes e da sociedade, aliado à tendência de mitigação dos direitos e garantias fundamentais dos
indivíduos, a presente pesquisa ...
Da hipótese de inconstitucionalidade do art 1º, i, i da lei complementar 64/1990
(Florianópolis, SC, 2017)
O papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucional
(Florianópolis, SC, 2018)