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A Reparação do Dano uma medida de política criminal no contexto do Anteprojeto do PLS 236/2012 (Novo Código Penal)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-17)
Estudo teórico exploratório, que se propõe a analisar, sem esgotar a temática, o instituto da reparação do dano à luz dos fins atrelados ao Direito Penal e o seu sistema de penas, em especial no que concerne às alterações ...
Inquérito policial como elemento de convencimento: um estudo de casos das sentenças penais condenatórias
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
O presente trabalho versa acerca do Inquérito policial como elemento de convencimento do julgador, no qual se analisa a presença desse instrumento no âmago do processo penal. O trabalho passa por diversas vertentes ...
Responsabilidade penal de inteligências artificiaisCriminal liability of artificial intelligences
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
A “Mula” do tráfico transnacional de drogas como vítima do tráfico Internacional de pessoas: Uma análise crítica a partir do filme Maria Cheia de Graça (Maria, Llena Eres De Gracia)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
O presente trabalho parte da premissa de que as temáticas envolvendo o tráfico transnacional de drogas e o tráfico internacional de pessoas exigem uma análise transdisciplinar com base nos Direitos Humanos. Diante desse ...
Recurso Especial 1.683.375-SP: situações de atipicidade do delito do Art. 229 do Código Penal, aplicados ao cenário da cidade de Juiz de Fora.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
A responsabilidade civil dos provedores de serviço de internet frente aos atos ilícitos praticados pelos seus usuários e por terceiros
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)