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Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Compras públicas de inovação pelo governo federal:uma análise das diferenças entre as modalidades de compra
(Centro Universitário FEI, São Paulo, 2018)
Compras públicas de inovação pelo governo federal:uma análise das diferenças entre as modalidades de compra
(Centro Universitário FEI, São Paulo, 2018)
Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarial
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2019-08-21)
This dissertation seeks to analyze, in light of the 1988 Republic’s Constitution, whether the dichotomous criterion is determinant for the definition of the legal regime of bidding and contracts of the state-owned companies ...
O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuação
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2023-05-24)
The goal of this research is to explore the debate if the Federal Audit Court (TCU) can inspect the drafts of bidding documents for federal public service concessions before their publication. First, the study investigates ...
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)