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Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014-05-30)
Questo studio si propone di analizzare la gestione dei precedenti giudiziari nel progetto di nuovo codice di procedura civile (legge n . 8046 ) . Più di quarant'anni di corrente edizione del Codice di procedura civile, ...
A Cooperação não-governamental para o reconhecimento da nacionalidade italiana
(Florianópolis, 2012)
Sangue interdito : a negação aos homens homossexuais de serem doadores no Brasil
(2021-01-21)
A proibição dos homens homossexuais doarem sangue no Brasil tornou-se, em
2016, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido Socialista
Brasileiro (PSB) perante o Supremo Tribunal Federal ...