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Análise das políticas públicas e o desenvolvimento econômico nas comunidades em Petrópolis com direitos de propriedade falhos
(2018-01-16)
O papel das instituições é tema de frequentes debates especialmente no que diz respeito à sua influência no desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Nesse sentido, o objetivo é relacionar o número de políticas ...
Políticas públicas e direito: democratização do acesso ao Sistema Federal de Ensino Superior
(2015-12)
The research object of this dissertation are the public policies for democratization of education created after the Federal Constitution of 1988. Considering the law and development theory and the higher education as ...
Inclusão digital como nova área de ação do Estado: um campo de disputa por significados em torno dos direitos humanos
(2012-09-12)
Este estudo tem como principal objetivo abordar a área de inclusão digital como um novo campo de ação do Estado, mostrando que sua pluralidade de concepções e objetivos, e o espaço de disputa por seus significados são ...
Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE
(2021-06-18)
A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no ...
Palhaços: poética e política nas ruas: direito à cultura e à cidade
(2014-04-15)
This research focuses on the state of cultural performances in public forums in the city of Rio de Janeiro, referred to as Public Art, after the effects of the Street Artist Law from June 2012, which guarantees the free ...
Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil
(2005-02-22)
The main concern in this work is to stablish a link between policies and Brazil’s human rights effectiveness. The initial hypothesis is that human rights function standards to accomplish social justice and therefore, should ...
Ambiguidades e conflitos na política de drogas brasileira: um estudo sobre a implementação da política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06
(2019-03-12)
Esta dissertação analisou como foi implementada a política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06, a lei de drogas atual. Diante da quase inexistência de trabalhos sobre o tema na área de Administração Pública e Governo, ...
O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena
(2016-06-02)
This dissertation aims to inquire whether state law on indigenous affairs recognizes indigenous legal practices based on the legal experiences of Colombia, Bolivia and Brazil. Bolivia is studied because its recent Constitution ...
Judicialização do direito à moradia e transformação social: análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(2011-12-09)
In this dissertation, I aim to assess Courts’ transformation performance on housing rights issues. I begin making reference to transformative constitutionalism theory, presenting its main thesis, and then I point out the ...
Direitos humanos e participação social: desafios para a gestão transversal de políticas públicas
(2013-08-17)
This research was developed in order to discuss the transversal management of public policies on human rights and social participation in São Paulo, taking in account the proposals and practices of the newly created ...