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Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
O presente trabalho se dedica a analisar a relação existente entre direitos fundamentais sociais, políticas públicas e orçamento no Estado Social Democrático de Direito, com o intuito de delinear limites e possibilidades ...
O direito fundamental à articulação entre trabalho e vida familiar
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito das Relações Sociais na ContemporaneidadeUFBABrasil, 2014-11-13)
O presente trabalho tem como objetivo principal a análise das medidas de articulação entre trabalho e vida familiar existentes no ordenamento jurídico brasileiro e como elas devem ser interpretadas ou modificadas para ...
Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2019-08-16)
Não foi possível inserir o abstract.
Controle jurisdicional de políticas públicas como meio de realização dos direitos sociais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2009)
Trata o presente trabalho dissertativo da possibilidade de atuação do poder judiciário no controle de políticas a fim de contribuir para a maior efetividade dos direitos sociais. A atual constituição brasileira é marcada ...
Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-02-09)
Sem abstract
A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2007)
O presente trabalho versa sobre a real dimensão do objeto do direito administrativo que não pode apenas regular atos que se resumam a mera execução da lei abstendo-se de todas as atividades que envolvam o exercício de ...
A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
A presente dissertação foi desenvolvida na área de concentração de Direito Público, na linha de pesquisa de Cidadania e Efetividade de Direitos e versa sobre a legitimidade da função política do poder judiciário na democracia ...
Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2010)
A presente dissertação investiga uma espécie de ação coletiva objetivando o controle judicial de políticas públicas inerentes à efetivação dos direitos sociais do trabalhador rural. Propõe-se uma ação com o objetivo ...
A concretização do direito fundamental ao lazer nas relações de emprego
(2012)
Os direitos fundamentais surgiram com o escopo de proteger os direitos inerentes à
condição humana de possíveis violações, principalmente relacionadas ao direito de
liberdade, cometidas pelo Estado. Com o passar dos anos, ...
Intervenções urbanísticas em Salvador e o direito à cidade das pessoas com deficiência: o caso da Avenida Centenário
(Faculdade de Arquitetura e UrbanismoPrograma de Pós-graduação em Arquitetura e UrbanismoUFBAbrasil, 2016-10-11)
A acessibilidade é um dos vetores para a garantia da dignidade e da qualidade de
vida das pessoas com deficiência. As distintas barreiras arquitetônicas e urbanísticas
existentes resultam na negativa dos direitos de ir, ...