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Inconvencionalidade da Lei de Anistia: Contradições entre a CIDH e o STF
(2022)
Este trabalho objetiva tratar da contradição existente entre o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Justiça sobre a convencionalidade e a
constitucionalidade da Lei nº 6.683/1961 - Lei ...
Colaboração premiada e aspectos éticos do colaborador no julgamento do HC 127.483/PR
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A confissão no acordo de não persecução penal: análise de sua constitucionalidade a partir dos princípios da presunção de inocência e vedação à autoincriminação e dos limites de sua utilização como provaThe confession on criminal non persecution agreement and its analysis regarding the principles of innocence presumption and prohibition against self-incrimination and the limits on its use as evidence
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoCentro de Ciências Sociais Aplicadas, 2023)