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A Reparação do Dano uma medida de política criminal no contexto do Anteprojeto do PLS 236/2012 (Novo Código Penal)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-17)
Estudo teórico exploratório, que se propõe a analisar, sem esgotar a temática, o instituto da reparação do dano à luz dos fins atrelados ao Direito Penal e o seu sistema de penas, em especial no que concerne às alterações ...
Responsabilidade penal de inteligências artificiaisCriminal liability of artificial intelligences
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Recurso Especial 1.683.375-SP: situações de atipicidade do delito do Art. 229 do Código Penal, aplicados ao cenário da cidade de Juiz de Fora.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Inquérito policial como elemento de convencimento: um estudo de casos das sentenças penais condenatórias
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
O presente trabalho versa acerca do Inquérito policial como elemento de convencimento do julgador, no qual se analisa a presença desse instrumento no âmago do processo penal. O trabalho passa por diversas vertentes ...
A “Mula” do tráfico transnacional de drogas como vítima do tráfico Internacional de pessoas: Uma análise crítica a partir do filme Maria Cheia de Graça (Maria, Llena Eres De Gracia)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
O presente trabalho parte da premissa de que as temáticas envolvendo o tráfico transnacional de drogas e o tráfico internacional de pessoas exigem uma análise transdisciplinar com base nos Direitos Humanos. Diante desse ...
Trabalho escravo contemporâneo: análise da política de enfrentamento entre Brasil, EUA e Índia
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)