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Os "inimigos" e os "cidadãos" da República: direito penal e controle social (Franca, 1890-1902)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-06-23)
O estudo faz uma análise historiográfica do início da República enfocando a criação e a antecipação da vigência do Código Penal de 1890, como instrumento de um projeto de poder de um regime autoritário, imposto em nome ...
Os pobres e os termos de bem viver: novas formas de controle social no império do Brasil
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2003-08-18)
Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais ...
La Tipificación del Délito de Aborto Culposo en el Código Penal Peruano
(Universidad Nacional de Trujillo, 2018)
Presunção de violência por motivo etário nos crimes sexuais: uma crítica transdisciplinar
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This study aims at the analysis of the institute of the presumption of violence, regarding age, in sexual crimes, once the Brazilian Penal Code establishes in line a of article 224 that violence is presumed in violent ...
Presunção de violência por motivo etário nos crimes sexuais: uma crítica transdisciplinar
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This study aims at the analysis of the institute of the presumption of violence, regarding age, in sexual crimes, once the Brazilian Penal Code establishes in line a of article 224 that violence is presumed in violent ...
Robo agravado con muerte subsecuente y asesinato para facilitar u ocultar otro delito. Criterios de imputación jurídico penal
(Universidad Nacional de Trujillo, 2017)
O dever de garante e a imputação de responsabilidade penal em estruturas empresariais complexas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-30)
O presente trabalho, realizando uma análise por meio do método hipotético-dedutivo, tem como objetivo demonstrar a problemática da imputação penal no contexto da criminalidade da empresa e analisar os fundamentos doutrinários ...