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Mostrando ítems 41-50 de 799
O dano moral trabalhista no Brasil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A obrigação do juiz em fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração na sentença penal condenatória
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civil
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós Graduação em Direito – Mestrado em Direito PrivadoUFBABrasil, 2015-04-28)
A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o fenômeno da
proliferação de danos reparáveis no Brasil à luz da mudança paradigmática
consolidada pela Constituição de 1988, que consagrou a dignidade humana ...