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Mostrando ítems 31-40 de 85
A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
The purpose of the present work is to investigate the content and the extent of the tax immunity of temples of any cult, once the article 150, VI, “b” of the Federal Constitution, provides no definition of what is to be ...
A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
The purpose of the present work is to investigate the content and the extent of the tax immunity of temples of any cult, once the article 150, VI, “b” of the Federal Constitution, provides no definition of what is to be ...
A globalização tributária: o dever fundamental de pagar imposto e o direito fundamental de acesso a novas tecnologiasGlobalization tax: duty fundamental tax payable and the fundamental right of access to new technologies
(PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, 2017)
Limites ao ato administrativo que altera a alíquota do imposto de importação: sentido e alcance do art. 153, §1º, da Constituição Federal
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020)
Valor normativo de las interpretaciones oficiales de la administración tributaria ColombianaNormative value of the official interpretations of the colombian tax administration
(Corporación Universidad de la Costa, 2019)
Efecto del estudio técnico de los precios de transferencia en empresa reaseguradora
(Universidad Privada del NortePE, 2017-05-29)
La evolución del entorno económico mundial y el incremento de la apertura al comercio internacional, ha ocasionado la aparición de corporaciones empresariales, multinacionales o
transnacionales, las cuales por medio de ...