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Mostrando ítems 31-40 de 554
O aumento na adoção de penas e medidas alternativas à prisão pode ser benéfico à sociedade brasileira?
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de EconomiaUFJF, 2021)
Pena de Prisão e Penas Alternativas: uma Abordagem Crítica a partir da Análise da Lei 9.714/98.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2010)
TJ aumenta pena de Belo para 8 anos de prisão
(2004-11-05)
PENA DE NICOLAU SOBE PARA 17 ANOS DE PRISÃO
(2005-04-05)
Lei seca com pena de 11 anos de prisão
(2012-04-20)
Plenario aprova pena de prisão contra o racismo
(1988-02-03)