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Mostrando ítems 31-40 de 103
Uma abordagem ontológica para simulação de ação legal e consistência semântica aplicada à legislação brasileira
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Ciencia da Computacao, 2019)
Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
O presente trabalho visa à análise dos dois modelos de disciplina jurídica dos serviços regulados, no Brasil: de um lado, a regulação propriamente dita, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e, de outro, a defesa ...
Transparência regulatória na cadeia de controle dos medicamentos : regulação e institucionalização no Brasil
(2017-10-31)
Transparência Regulatória é a publicidade dos dados, processos e fluxos em âmbito regulatório, no limite da viabilidade e pertinência legal, sendo um atributo fundamental de uma Autoridade Reguladora de Referência. Neste ...
O setor de saneamento brasileiro sob ótica do novo marco regulatório: análise da prestação regionalizada
(2021-07-13)
Um novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de junho de 2020. A nova regulamentação promete trazer maior estabilidade e segurança jurídica para o desenvolvimento ...
Regulação intrafederativa multinível do saneamento básico e os mecanismos de coordenação e cooperação: os desafios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na regulação nacional do setor
(2022)
O serviço público de saneamento básico no Brasil ainda apresenta um grande déficit de cobertura, o que gera impactos à saúde, ao meio ambiente e à economia. O Plano Nacional de Saneamento Básico de 2019 estipulou o ano de ...
União Européia: a luta pelo reconhecimento identitário e a questão da cidadania supranacional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013)
e, o projeto político de construção de um espaço público comum. Com a utilização da Teoria da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, e da Teoria da Luta por Reconhecimento, de Axel Honneth, foi possível evidenciar os limites ...
União Européia: a luta pelo reconhecimento identitário e a questão da cidadania supranacional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013)
e, o projeto político de construção de um espaço público comum. Com a utilização da Teoria da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, e da Teoria da Luta por Reconhecimento, de Axel Honneth, foi possível evidenciar os limites ...