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Mostrando ítems 31-40 de 4058
O conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Conflito e estabilização
(Florianópolis, SC, 2012)
Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicial
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Direitos humanos, governança e democracia
(Universidade Estadual de Campinas, 2012)
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-08-17)
O presente trabalho, arraigado na linha de pesquisa pela busca da efetividade dos direitos fundamentais sociais, tem como objeto o direito social à saúde. Somente com a Constituição Federal de 1988 é que o direito à saúde ...