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Mostrando ítems 21-30 de 44
O novo paradigma da decisão a partir do art. 20 da LINDB: análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
A argumentação externa da decisão judicial : uma análise do impacto da nova LINDB na hermenêutica constitucional
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-07-12)
The Law nº 13.655/2018 included provisions in LINDB with the main objective of raising the levels of legal security and efficiency in the creation and application of public law. In view of the many criticisms leveled ...
Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDB
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminados
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-09-13)
This work aims at discussing the actual effects produced by article 20 of the Introduction
Rules to Brazilian Law, since such legal provision intended to guarantee legal certainty in the
enforcement of Public Law. Methods ...
A responsabilidade civil do advogado público parecerista à luz do art. 28 da LINDB
(Florianópolis, SC, 2019)
Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Art. 27 da LINDB - Quem paga pelos riscos dos processos?
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
Previdência, da tragédia ao contrato: a contratualização da transição de regimes previdenciários dos servidores efetivos da União sob a ótica da análise econômica do direito
(2020-06-30)
O presente trabalho propõe a utilização do arcabouço conceitual da Análise Econômica do Direito para a compreensão de que o caráter solidário dos sistemas tradicionais de previdência pública no Brasil, notadamente do Regime ...
O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2021)