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LEI Nº 9.610
(17 d)
COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO 1969_1975
(FUNDEPAR, 1975)
O documento de 100 páginas, considerando as modificações na Legislação Educacional do Estado do Paraná, apresenta um roteiro ordenado da Legislação (leis, decretos, resoluções, portarias, deliberações e ordens de serviços) ...
Proposta de redação à regulamentação do art. 20 da Lei de Inovação (Lei n° 13.243/16)Nota Técnica n. 30 (Diset) : Proposta de redação à regulamentação do art. 20 da Lei de Inovação (Lei n° 13.243/16)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016)
Universidade da Baía: (Decreto Lei nº 9155, de 8 de abril de 1946)
(Brasil. Ministério da Educação e Saúde. Serviço de DocumentaçãoBrasil, 1946-04-08)
Cria a Universidade da Baía e dá outras providências.