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Mostrando ítems 21-30 de 95
Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
La situación de emergencia económica y su control judicialThe situation of economic emergency and its judicial review
(Pontificia Universidad Católica Argentina. Facultad de Derecho. Centro de Derecho Constitucional, 2020)
Resumen: En la Argentina existe una emergencia económica permanente
desde hace casi un siglo. Históricamente, los tribunales han sido deferentes a las medidas adoptadas para combatir emergencias económicas. El trabajo ...
Reforma da Lei de Falências: criação da mediação judicial antecedente com suspensão da exigibilidade das obrigações do devedor
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “criptoativismo” do Supremo Tribunal Federal
(Univ Federal Parana, Editora, 2017-08)
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de ...
Notas técnicas, respostas técnicas rápidas: seus usos para embasar as decisões judiciais em saúde no Estado de Minas Gerais, Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilMEDICINA - FACULDADE DE MEDICINAPrograma de Pós-Graduação em Saúde PúblicaUFMG, 2018-02-26)
The number of lawsuits regarding access to health services and inputs has
increased and impacted the Brazilian National Health System (SUS). It is
estimated that the expenditure to attend health litigation in 2017 was ...
La apelación con efecto diferido en los procesos de única instancia,
(Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, 2020)
A judicialização do acesso a medicamentos no âmbito de uma Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilCiências da SaúdeUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências da SaúdeCentro de Ciências da Saúde, 2020-08-03)
Much of the demand for lawsuits related to the right to health, against public authorities, is concentrated in the lawsuits of citizens claiming the supply of medicines. The judicialization of access to medicines has been ...
¿Deferencia judicial o deficiencia judicial?
The proliferation of the sanctioning activity from the Superintendency of Industry and Commerce in the issue of restrictive practices of competition as a result of the issuance of Law 1340 of 2009, has caused, in turn, ...