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Mostrando ítems 21-30 de 908
A ausência de um “parlasul” supranacional: débito institucional do Mercosul no processo de integração regional da América Latina
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
Fundamentos para um direito do trabalho da integração a partir das experiências do Mercado Comum do Sul e União Européia
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-26)
The end of the European War (1918-1945) launched a new era in which States borders startedfading. Although these borders never represented limits to the movement of corporations, theflow of workers was completely controlled ...
A integração do direito brasileiro pelo mandado de injunção: perspectivas para o instituto no Brasil, em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-13)
This work aimed to identify the prospects for the writ of injunction in Brazil, taking into account the jurisprudence of the Supreme Court, and to verify the legitimacy of the Supreme Court to integrate the Brazilian legal ...