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Mostrando ítems 21-27 de 27
Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da lei de drogas (no crime de tráfico)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-26)
This research analyses the phenomenon of efficacy and effectiveness of Criminal Law, based on the discursive reconstruction and analysis of the desired (legal) objectives and the results achieved with the Disarmament ...
Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da lei de drogas (no crime de tráfico)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-26)
This research analyses the phenomenon of efficacy and effectiveness of Criminal Law, based on the discursive reconstruction and analysis of the desired (legal) objectives and the results achieved with the Disarmament ...
O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares: adesão resistida na inserção brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013-05-23)
The objective of the present work is to analyze Brazil's adhesion process into the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime since the end of the military regime in the country in 1985, to identify continuity elements in ...
O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares: adesão resistida na inserção brasileira
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares: adesão resistida na inserção brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)