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Mostrando ítems 11-20 de 2470
Contribuições para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 870/2019 e organizações da sociedade civil
(Coordenadoria de Pesquisa Jurídica e Aplicada (CPJA), 2019-05-06)
A Medida Provisória 870/2019 trouxe nova organização à Presidência da República e Ministérios. Entre as alterações promovidas, conferiu à Secretaria de Governo competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e ...
La internación provisoria del derecho penal juvenil
(Universidad de Chile, 2017)
El presente trabajo realiza una revisión del criterio de especialidad que guía la atribución de responsabilidad penal de los adolescentes, y, con ello, la medida cautelar de internación provisoria. Propone que es la teoría ...
O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro
(Florianópolis, SC, 2012)
Medidas Provisórias e a análise dos requisitos de relevância e urgência pelo Poder Judiciário
(Florianópolis, SC, 2018)
Os Reflexos das Medidas Provisórias 664 e 665 sobre as pensões, o abono salarial e o seguro-desemprego em suas modalidades defeso e formalTexto para Discussão (TD) 2067 : Os Reflexos das Medidas Provisórias 664 e 665 sobre as pensões, o abono salarial e o seguro-desemprego em suas modalidades defeso e formal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)