Buscar
Mostrando ítems 11-20 de 9757
Aspectos cíveis e criminais do devido processo legal: uma análise das aproximações e distanciamentos em ambas as esferas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-03)
The legal fees are not only a consistent remuneration element between customer and constituent because it expresses the symbolic result between client and lawyer. It is the result of a remuneration for work as soon as the ...
A representação adequada no processo coletivo como corolário do devido processo legal
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-08-31)
The research seeks to explain the concept of adequacy of representation, imported from the North American legislation. The regulation adopted in class actions has already been applied to the Brazilian collective process, ...
As práticas processuais por meio eletrônico: uma visão arquivística
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2011-10-29)
This paper presents an approach to the new scene of the electronic legal
proceedings. This method is premised on the agility, bringing a new perspective for
users and professionals. The enactment of Law 11.419/2006 was ...
Estado de direito e justiça
(Florianópolis, SC, 2012)
Direito à prova como instrumento garantidor do devido processo legal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
(In)existências processuais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-12-20)
Legal fact is all that matters to the legal world. If the law does not apply over the factual support, and juridicize , there is no legal fact, and also there is
no legal effect, since only legal facts radiate legal effect. ...