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Mostrando ítems 11-20 de 130
O resgate do direito administrativo: a extensão das obrigações de moralidade administrativa ao direito privado
(Revistas de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas, 2021)
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
A moralidade na principiologia da atuação governamental
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiança
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2012-08-03)
This work focuses on control limits of the analysis of tax assessments by Administrative Courts. It discusses the history of tax administrative proceedings in the Brazilian juridical order and the importance of its improvement ...
Licitações e contratos na Administração Pública na modalidade pregão na forma eletrônica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O acordo de leniência na lei anticorrupção: instrumento compatível com o interesse público e de afirmação da consensualização da administração pública
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)