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Mostrando ítems 11-20 de 161
Regularização Fundiária Urbana - REURB: aplicabilidade da lei no 13.465 de 2017 em Governador Valadares-MG
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2023)
A regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017: análise da adequação de seus instrumentos à política urbana constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
This paper concerns the Policy of Urban Land Regulation stemming from Act n. 13,465/2017. The research analyzes the adequacy of the Act in promoting constitutional values with respect to Urban Policy. The instruments ...
Política pública e instrumentos da regularização fundiária urbana da lei nº 13.465/2017
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-22)
O objeto de pesquisa da presente dissertação se refere ao novo regime jurídico da regularização fundiária urbana da Lei nº 13.465/2017 encontrando a correlação entre a moradia à propriedade, bem como analisar alguns ...
Além da venda : reflexões críticas sobre a alienação dos imóveis da União a partir da Lei nº 13.465/2017
(2021-08-04)
Os normativos e iniciativas da Administração Pública Federal que estimulam a alienação
de bens imóveis da União estão na pauta do dia desde dezembro de 2016, quando foi
editada a Medida Provisória no 759, que viria a ser ...
A nova cartografia abissal após a promulgação da lei 13.465/2017: uma análise das modificações promovidas em matéria de regularização fundiária de interesse social
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Urbanismo participativo, regularização fundiária e práxis popular diante da Lei n° 13.465/2017 : o caso da ocupação Dorothy Stang
(2019-11-07)
Esta pesquisa trata do urbanismo participativo em articulação com o processo de regularização fundiária, por meio da práxis popular, visando-se projetos de habitação de interesse social voltados à produção do espaço e ...
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)