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Mostrando ítems 11-20 de 71
O impacto no recolhimento do ISSQN das instituições financeiras decorrente da publicação das leis complementares 157/2016 e 175/2022
(Universidade Federal de São Paulo, 2022-12-17)
O presente trabalho, a fim de aprofundar o conhecimento geral sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, tem como objetivo analisar as mudanças recentes na legislação do tributo, advindo da publicação das ...
Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital
(2016-09-12)
It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT ...
A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento – LC 157/2016 – subitem 25.05
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A incidência do ISSQN nas plataformas de petróleo e gás no mar brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNGraduação em Direito, 2020)
O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfáltica
(2019-08-26)
Pretende-se com a presente dissertação de mestrado profissional analisar o conflito de competência entre Estados e Municípios no que diz respeito à tributação das operações com massa asfáltica em obras de empreitada de ...
Tributação municipal: um estudo de caso sobre a eficiência da arrecadação do ISSQN no município de São Vicente-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNAdministração, 2018)
Percepção dos contabilistas diante das principais dificuldades no cumprimento das obrigações acessórias do ISSQN nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Nova Lima
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-04-27)
All brazilian municipal districts, such as federal entities that are, have juridical autonomy to establish the ISSQN in terms of Complementary Law. Because of this municipal autonomy is that municipal laws are contradictory ...