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Mostrando ítems 11-20 de 1276
Alteração de jornada fica sujeita a acordo coletivo
(2007-09-27)
SEM ACORDO COLETIVO, VARIG ANTIGA PODE FALIR
(2006-08-05)
Análise da necessidade de comum acordo para ajuizamento dos dissídios coletivos de natureza econômica e seus reflexos no poder normativo da Justiça do Trabalho
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...
A possibilidade de celebração e de controle de acordos coletivos promovidos por associações
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-23)
The research aims to analyze if associations may utilize the adequate methods of conflict resolution to prevent or end collective conflicts about homogeneous individual rights; and suggest means of controlling the settlements’ ...