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Mostrando ítems 121-130 de 1075
A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações de execução fiscal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos ...
Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos ...
Representatividade e atuação adequada nas ações coletivas
(2012)
As ações coletivas exigiram, em atenção à cláusula geral do devido processo legal, a
reformulação de garantias processuais constitucionais visando permitir a efetiva participação do agrupamento, grupo ou categoria na relação ...
Audiência de custódia no processo penal brasileiro: por um processo justo em respeito às garantias fundamentais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)