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Mostrando ítems 101-110 de 1075
O Devido Processo Legal em casos de Suspeitos de Terrorismo no Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-07)
A guerra contra o terrorismo é um dos problemas mais complexos do Direito Internacional atualmente e nesse contexto, a Europa Ocidental aparece como a região que mais investe recursos e inteligências para dar uma resposta ...
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-12-19)
This paper has the purpose of assessing the normative framework relating to the
Disregard doctrine (piercing/lifting the corporate veil) brought by the new Code of
Civil Procedure, with an emphasis on the procedural ...
Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O cancelamento administrativo de títulos de regularização fundiária frente ao direito de propriedade e o devido processo legal
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2015)
A transação penal e o devido processo legal
(2023-01-23)
O fundamento constitucional para o instituto da transação penal está previsto no art. 98, I, da Constituição Federal, o qual admite a transação na infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos legais. Por ...