Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 85
FORMALIZATION OF TAXING COMPETENCE RULES IN BRAZILIAN TAX LAW: A CRITICAL ANALYSIS ON THE CURRENT APPROACHFORMALIZACIÓN DE LAS NORMAS DE COMPETENCIA EN EL DERECHO TRIBUTARIO BRASILEÑO: UN INTENTO DE ANÁLISIS CRÍTICAFORMALIZAÇÃO DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: : UMA TENTATIVA DE ANÁLISE CRÍTICA
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2006-09-25)
The purpose of the introduction is to explain the system used to prepare the work, to explain the objectives and to inform the methodology. This is an overview of the subject, obeying previously established rules, demonstrating ...
O direito do contribuinte de fazer planejamento tributário e o dever de transparência do Estado
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-05-30)
The aim of the present research is to propose an interpretation, from the perspective of the jurisprudence in a narrow sense, for legislative jurisdiction regarding the administrative tax procedure. In contrast to other ...
International tax cooperation and capital mobility
(2002-08)
The international mobility of capital and the geographical dispersion of firms have clear advantages for the growth and modernization of Latin America and the Caribbean,but they also pose great challenges.Modern principles ...
Conflito de Competência na Tributação de Streaming no Brasil
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
O presente trabalho monográfico versa sobre conflito de competência na tributação de streaming no Brasil. Analisamos primeiramente o funcionamento do streaming e a relevância da tecnologia para a indústria cultural, ...
Propuesta para la actualización del procedimiento tributario del estatuto municipal de Pamplona
(Universidad Santo TomásEspecialización Gerencia TributariaFacultad de Contaduría Pública, 2015)
Projecting the tax issue to any natural or legal person is an essential and important tool for any municipal administration. With the present work carried out in the Municipality of the Municipality of Pamplona (North of ...
A competência tributária para instituição do adicional do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços para o fundo de combate e erradicação da pobreza: da ideologia à função.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-02)
This research takes an approach on the tax jurisdiction to institute the additional Tax on
the Circulation of Goods and Services Provision (ICMS) on products and services
superfluous to the Fund for Combating and Eradicating ...