Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 2470
Análise acerca da (in)constitucionalidade das medidas trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia
(Florianópolis, SC, 2021-09-22)
O presente trabalho tem por objetivo analisar as disposições trabalhistas introduzidas pelas
Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 1.045/2021 e 1.046/2021 em relação ao
ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se o ...
Execução provisória de pena no projeto "anticrime"
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2019-09)
Análise Jurisprudencial da Edição de Medida Provisória em Matéria Tributária
(Florianópolis, SC, 2017)